Formalizar seu negócio é um passo essencial para alavancar seu projeto e acessar novas possibilidades e oportunidades de crescimento.
Mas antes de tomar essa decisão, é natural que o empreendedor fique receoso, afinal, com a formalização vem novas responsabilidades.
Se você tem dúvidas sobre como funciona o MEI, neste artigo, esclarecemos as principais dúvidas, além de apresentar as vantagens de formalizar o seu negócio.
Confira a seguir.
O que é MEI?
MEI é a sigla que representa “Microempreendedor Individual”, trata-se de uma categoria de empresa criada com o objetivo de formalizar as atividades desenvolvidas por profissionais autônomos ou liberais.
Essa categoria de empresa permite que pequenos empreendedores tenham acesso a elementos básicos de um negócio, como ter um CNPJ, emitir Nota Fiscal, pagar impostos e acessar benefícios, tais como linhas de crédito e auxílios.
Por que se formalizar?
Embora abrir um MEI seja simples, existe ainda muitos empreendedores que iniciam seu negócio na informalidade.
Com o tempo, esses empreendedores passam a ter dificuldades simples como a emissão de notas fiscais e acesso a crédito.
Por essa razão, a formalização se torna uma opção interessante, uma vez que o empreendedor passa a ter um CNPJ e acesso a direitos que não existem quando atuam informalmente.
Além disso, a formalização é um passo natural para todo e qualquer negócio que está prosperando, dado que, à medida que cresce a demanda passa a exigir isso.
Podemos tomar como exemplo a seguinte situação: um cliente que faz um pedido grande, mas o profissional ainda não é formalizado.
Neste caso, esse profissional terá dificuldade em encomendar o pedido do seu cliente porque muitos fornecedores não atendem pessoa física.
Outro exemplo é o acesso a linhas de crédito.
Existem bancos que oferecem conta especial para MEI, mas o profissional informal não tem acesso a essa vantagem.
Ou seja, o empreendedor informal não tem acesso a crédito para financiar ou investir em seu negócio.
A estes exemplos de problemas que atingem os profissionais que atuam informalmente ainda podemos acrescentar a insegurança relacionada à sua saúde.
Sendo profissional sem um CNPJ, caso sofra um acidente que o impeça de realizar suas atividades profissional ele ficará totalmente desamparado no sentido legal.
Leia também: Como criar nome de empresa disponível para registro.
Vale a pena abrir MEI? Conheça as principais Vantagens.
Como MEI você poderá:
- ter CNPJ e alvará de funcionamento sem custo e burocracia;
- abrir conta em banco como pessoa jurídica;
- emitir nota fiscal;
- vender para o governo;
- pagar tributações mais baratas (INSS, ISS ou ICMS) com valores fixos;
- terá isenção de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
- se aposentar, ter auxílio-saúde e auxílio-maternidade;
- ter apoio técnico do SEBRAE.
Dessa forma, o profissional autônomo garante a sua segurança legal em caso de infortúnio, além disso, poderá exercer sua atividade legalmente, o que aumenta a credibilidade do seu negócio.
Quem pode ser MEI?
Para ser MEI é importante observar alguns quesitos como:
- Não participar como sócio ou titular em outra empresa;
- Faturar até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
- Ter no máximo um colaborador que receba salário-mínimo ou o piso da sua categoria.
Outro quesito importante é que nem todas as categorias se enquadram como MEI, mesmo que o profissional corresponda com os quesitos listados acima.
Por isso, antes, é importante verificar a lista completa com as atividades permitidas ao MEI.
Se a sua atividade constar na lista e você estiver nos quesitos listados anteriormente, você poderá se registrar como MEI.
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Quanto custa ser e abrir um MEI?
Abrir uma MEI é gratuito e você pode fazer tudo pela internet através do site Portal do Empreendedor.
Já para se manter como MEI você terá que pagar o Simples Nacional que vária de acordo com sua atividade:
- Comércio ou Indústria — R$ 67,00
- Prestação de Serviços — R$ 71
- Comércio e Serviços juntos — R$ 72
Existe desvantagem em ser um MEI?
A categoria de microempreendedor individual foi pensada para dar o benefício da formalização de atividades profissionais de pessoas autônomas.
Por muito tempo, diversos profissionais exerceram suas atividades informalmente, o que era prejudicial para o profissional, dado não ter direitos como aposentadoria e auxílios em caso de doenças ou acidentes, e para o consumidor, que não tinha direito a nota fiscal do produto/serviço e utilizava de uma atividade profissional que não estava regulamentada.
Embora se tornar MEI regularize o exercício da atividade profissional de forma desburocratizada, ele possui limitações que muitas vezes desagradam o profissional que deseja expandir o seu negócio.
Essas desvantagens são:
- Limitação para faturamento anual;
- Limitação na contratação de colaboradores;
- Impedimento para entrada de sócios;
- Custos iguais as de quaisquer outros negócios para fechamento, ou seja, dar baixa do MEI.
Portanto, verifique quais são as suas pretensões futuras para o negócio, pois se deseja expandir o negócio é importante considerar os fatores limitantes mencionados acima.
Como abrir um MEI?
Por fim, se você está decidido que vale a pena abrir um MEI, então você já pode entrar no site Portal do Empreendedor e começar o seu cadastro.
- Toque em “Formaliza-se“. Toque na opção “Crie sua conta“.
- Preencha os seus dados e finalize seu cadastro.
- Retorne ao Portal do Empreendedor, e autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da REDESIM (Caso solicitado, informe o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor).
- Por fim, insira o nome fantasia do negócio, selecione sua atividade e preencha as demais informações.
- Pronto! Agora você tem o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual com o seu CNPJ, registro na Junta Comercial e o alvará provisório de funcionamento.
Sucesso!
